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Aborto em caso de anencefalia

abril 11, 2012

Aproxima-se o julgamento do STF sobre a legalização do aborto de anencéfalos. Trata-se de uma decisão cujas consequências podem culminar na legalização do aborto no Brasil.

A anencefalia, ao contrário do que muitos pensam, não é a ausência total de massa encefálica (o tronco cerebral está presente). É uma malformação que pode ocorrer durante o desenvolvimento do bebê, ainda no primeiro mês de gravidez, decorrente do não fechamento do tubo neural. Quando o bebê nasce, sua expectativa de vida é breve, embora existam relatos de crianças anencéfalas que viveram por meses ou até anos.

O bebê que nasce anencéfalo é um ser humano com uma gravíssima deficiência, mas não é um animal nem um vegetal. Portanto, o aborto de anencéfalos é sempre moralmente ilícito, como todo aborto intencional. Um bebê anencéfalo tem o mesmo direito à vida de um bebê sadio.

Dirão alguns que, sem o desenvolvimento do cérebro, ou sem as funções cognitivas superiores, um indivíduo anencéfalo não pode ser considerado humano. Tal argumentação é inconsistente, porque não estamos lidando com um cadáver nem com um indivíduo de outra espécie biológica.

O direito à vida não deriva de como funcionamos, mas do que somos. E o anencéfalo é um ser humano.

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